Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — EDUCA 2025
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qg443767
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cecília - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Sala
De acordo com o art. 9º, § 2º da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, o(a):Assinale a alternativa INCORRETA:
- ASalvaguarda da integridade física, psíquica e emocional da depoente, considerada a sua condição peculiar de pessoa em situação de violência doméstica e familiar.
- BAcesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
- CManutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
- DEncaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.