Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — EDUCA 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qg443771
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cecília - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Sala
Com base no Art. 19 da Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo – (SINASE), é instituído o Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo, com os seguintes objetivos:I. Contribuir para a organização da rede de atendimento socioeducativo.II. Assegurar conhecimento rigoroso sobre as ações do atendimento socioeducativo e seus resultados.III. Promover a melhora da qualidade da gestão e do atendimento socioeducativo.IV. Disponibilizar informações sobre o atendimento socioeducativo.Estão CORRETOS:
- AI, II, III, IV.
- BI, II, III, apenas.
- CII, III, IV, apenas.
- DI, II, apenas.