Contribuinte do imposto (ICMS) no CTN
Gabarito: letra A. A questão cobra a literalidade do art. 51 do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66), que elenca quatro hipóteses de contribuinte do ICMS. Todos os quatro incisos estão reproduzidos fielmente no enunciado, portanto todos os itens estão corretos.
Art. 51CTN
Art. 51 — Contribuinte do impôsto é:
I — o importador ou quem a lei a êle equiparar;
II — o industrial ou quem a lei a êle equiparar;
III — o comerciante de produtos sujeitos ao impôsto, que os forneça aos contribuintes definidos no inciso anterior;
IV — o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão.
Contribuinte do ICMS (art. 51 CTN) | Descrição |
|---|
I — Importador | O importador ou quem a lei a ele equiparar |
II — Industrial | O industrial ou quem a lei a ele equiparar |
III — Comerciante | O comerciante que fornece produtos sujeitos ao imposto aos contribuintes do inciso II |
IV — Arrematante | O arrematante de produtos apreendidos ou abandonados levados a leilão |
Item I — ✅ Correto
Reproduz exatamente o inciso I: "o importador ou quem a lei a ele equiparar".
Item II — ✅ Correto
Reproduz exatamente o inciso II: "o industrial ou quem a lei a ele equiparar".
Item III — ✅ Correto
Reproduz exatamente o inciso III: "o comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça aos contribuintes definidos no inciso anterior". Note que o "inciso anterior" é o II (industrial). O comerciante que fornece produtos sujeitos ao imposto para o industrial também é contribuinte.
Item IV — ✅ Correto
Reproduz exatamente o inciso IV: "o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão".
Alternativas:
A) I, II, III, IV. ✅ Correta — todos os itens estão corretos.
B) II, III, IV, apenas. ❌ Incorreta — falta o item I (importador).
C) I, II, IV, apenas. ❌ Incorreta — falta o item III (comerciante que fornece ao industrial).
D) I, II, III, apenas. ❌ Incorreta — falta o item IV (arrematante).
Gabarito: letra A.