Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Entidades de atendimento — EDUCA 2025

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Entidades de atendimento
Código
qg443923
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Santa Cecília - PB
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
De acordo com o Art. 59-A. da Lei nº 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise as alternativas e assinale a CORRETA:
  1. AConsidera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e Adolescente, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.
  2. BÉ permitida a adoção por procuração.
  3. CAs instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada 6 (seis) meses.
  4. DAs crianças menores de doze anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada 6 (seis) meses.

Link permanente: /questoes/qg443923