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Questão de Criminalística — Cadeia de Custódia — EDUCA 2025

CriminalísticaCadeia de Custódia
Código
qg443926
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Santa Cecília - PB
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
Em relação a cadeia de custódia julgue os seguintes itens com base no Código de Processo Penal Brasileiro (Decreto-lei 3.689 de 1941):I. Isolamento é o ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crimeII. Fixação é o ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial.III. Processamento é o exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito.Está(ão) CORRETO(S):
  1. AI e III, apenas.
  2. BI e II, apenas.
  3. CI, apenas.
  4. DII, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — I e III, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Cadeia de Custódia (CPP, arts. 158-A a 158-F)

Gabarito: letra A — corretos os itens I e III. O item I reproduz a definição legal de isolamento (art. 158-B, II, CPP); o item III descreve o processamento (art. 158-B, VIII, CPP). O item II erra ao atribuir à fixação o conceito próprio do reconhecimento (art. 158-B, I, CPP).

Item I — ✅ Correto

O texto do item I corresponde exatamente ao que dispõe o art. 158-B, II, do CPP:

Art. 158-BCPP

"isolamento: ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime"

Portanto, o item está correto.

Item II — ❌ Incorreto

O item II afirma que "fixação é o ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial". Essa definição, no entanto, é a do reconhecimento (inciso I do art. 158-B). A fixação (inciso III) consiste na descrição detalhada do vestígio no local, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui. O item troca os conceitos, estando incorreto.

Item III — ✅ Correto

A descrição do item III — "exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada... formalizado em laudo produzido por perito" — é a definição legal de processamento, prevista no art. 158-B, VIII, do CPP. Logo, o item está correto.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverteu as definições de reconhecimento e fixação. Memorize: reconhecimento = distinguir/identificar o vestígio; fixação = descrever/registrar detalhadamente. O item II caiu nessa troca.

Conclusão: Estão corretos apenas os itens I e III. Gabarito: letra A (alternativa que aponta I e III).

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