Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — EDUCA 2025
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg443929
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cecília - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Com base no art. 312 do Código Penal Brasileiro (Decreto-lei n° 2.848 de 1940), no que tange aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, qual a pena prevista no para o crime de peculato:
- ADetenção, de dois a quatro anos, e multa.
- BReclusão, de dois a doze anos, e multa.
- CDetenção, de um a três anos, e multa.
- DReclusão, de um a dez anos, e multa.