Questão de Psicologia — Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde — EDUCA 2025
PsicologiaPsicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
- Código
- qg444125
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cecília - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
A Reforma Psiquiátrica no Brasil consolidou-se com a Lei Federal nº 10.216/2001, que redefiniu o modelo de atenção em saúde mental, priorizando o cuidado em liberdade, a reintegração social e a proteção de direitos. Posteriormente, a Portaria nº 336/2002 instituiu os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e a Portaria nº 3.088/2011 organizou a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).Sobre a repercussão dessas normativas na prática assistencial, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
- AA Lei nº 10.216/2001 garantiu a centralização do tratamento psiquiátrico em hospitais de custódia, reforçando a internação como eixo principal do cuidado.
- BA Portaria nº 336/2002 criou os CAPS, dispositivos substitutivos à internação psiquiátrica, organizados em modalidades de acordo com a complexidade e a população atendida
- CA Portaria nº 3.088/2011 restringiu a atenção psicossocial ao nível hospitalar, retirando a articulação com a atenção básica.
- DA legislação brasileira em saúde mental manteve a internação compulsória como regra geral para os casos de transtornos mentais graves.