Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — EDUCA 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg444137
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cecília - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Supervisor Escolar
De acordo com a art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:Assinale a alternativa INCORRETA:
- AIgualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- BDireito de ser respeitado por seus educadores.
- CDireito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
- DAcesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.