Questão de Direito Constitucional — Disposições Constitucionais Gerais — EDUCA 2025
Direito ConstitucionalDisposições Constitucionais Gerais
- Código
- qg444184
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Constituição Federal de 1988 estabelece um modelo tripartite de financiamento da Seguridade Social, que inclui recursos provenientes da sociedade como um todo, por meio de contribuições específicas. No entanto, a trajetória das políticas fiscais no Brasil revela contradições em relação à garantia desse direito.Com base nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:
- AA Seguridade Social é financiada exclusivamente pelas contribuições dos trabalhadores e empregadores vinculados ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
- BA lógica do financiamento da Seguridade é orientada por critérios de mercado e não está prevista no texto constitucional.
- CA Emenda Constitucional nº 95/2016 fortaleceu o orçamento da Seguridade Social ao garantir repasses automáticos e crescimento real dos gastos sociais.
- DA Desvinculação das Receitas da União (DRU) é um mecanismo que permite o uso de parte dos recursos destinados à Seguridade Social para outros fins, comprometendo o caráter solidário do sistema.
- EA exclusão de receitas não contributivas do orçamento da Seguridade está prevista como forma de preservar o equilíbrio fiscal e ampliar o gasto social.