Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — EDUCA 2025
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg444201
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal
Acerta do sistema tributário nacional julgue os seguintes itens de acordo com a Constituição Federal de 1988:I. O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da economicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.II. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.III. Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.IV. As alterações na legislação tributária buscarão reforçar efeitos regressivos.V. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.Estão CORRETOS:
- AI, II, III, IV, V.
- BII, III, IV, apenas.
- CII, III, V, apenas.
- DI, II, IV, apenas.
- EIII, IV, V, apenas.