Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — EDUCA 2025
Direito Tributário›Competência Tributária
Código
qg444202
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal
De acordo com o art. 155 da Constituição Federal de 1988, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
AProdutos industrializados.
BPropriedade territorial rural.
CTransmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
DPropriedade predial e territorial urbana.
EOperações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
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GabaritoC — Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
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Competência tributária dos Estados (art. 155 CF)
Gabarito: letra C. O imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) é de competência estadual, conforme o art. 155, I da Constituição Federal. As demais alternativas referem-se a impostos federais (A, B, E) ou municipal (D).
Art. 155CF/88
Art. 155 — Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
I — transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Produtos industrializados" é imposto federal (IPI), previsto no art. 153, IV.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Propriedade territorial rural" é o ITR, imposto federal (art. 153, VI).
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o ITCMD, previsto no art. 155, I.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Propriedade predial e territorial urbana" é o IPTU, imposto municipal (art. 156, I).
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários" é o IOF, imposto federal (art. 153, V).
PEGA ESSA DICA!
PERITO DE GRANDES FORTUNAS
Impostos de competência da UNIÃO (art. 153 CF): Produto Industrializado (IPI), Exportação (IE), Renda (IR), Importação (II), Territorial rural (ITR), IOF (Operações Financeiras) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).