Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — EDUCA 2025
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg444208
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro EMAD
Considerando os fundamentos legais, os princípios doutrinários, as diretrizes organizativas e os mecanismos de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:I. A universalidade como princípio do SUS assegura que todos os indivíduos têm direito de acesso igualitário aos serviços de saúde, independentemente de classe social, raça, gênero ou local de residência.II. A descentralização, enquanto diretriz organizativa do SUS, implica a transferência de competências da União para os municípios, com o objetivo de concentrar a gestão dos serviços de saúde nas regiões metropolitanas, facilitando o controle administrativo.III. A integralidade, enquanto princípio doutrinário, assegura que o indivíduo seja atendido em todas as suas necessidades de saúde, desde ações de promoção e prevenção até a recuperação e reabilitação.IV. O controle social no SUS é exercido apenas por meio das Conferências de Saúde, que têm caráter permanente, deliberativo e com reuniões mensais para avaliação das políticas públicas de saúde.V. Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados que atuam de forma permanente e deliberativa na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluindo os aspectos econômicos e financeiros.Assinale a alternativa CORRETA:
- ATodas as afirmativas estão corretas.
- BApenas as afirmativas II, III, IV, estão corretas.
- CApenas as afirmativas I, II, IV, estão corretas.
- DApenas as afirmativas I, V, estão corretas.
- EApenas as afirmativas I, III, V, estão corretas.