Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância — EDUCA 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância
- Código
- qg444297
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Básico I - Educação Infantil
De acordo com o Art. 4º, Parágrafo Único da Lei nº 12.852/13 – (Estatuto da Juventude), Parágrafo único, entende-se por participação juvenil:I. A inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários a partir da sua concepção como pessoa ativa, livre, responsável e digna de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais.II. O envolvimento ativo dos jovens em ações de políticas públicas que tenham por objetivo o próprio benefício, o de suas comunidades, cidades e regiões e o do País.III. A participação individual e coletiva do jovem em ações que contemplem a defesa dos direitos da juventude ou de temas afetos aos jovens.IV. A efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto.Estão CORRETOS:
- AI, III, IV, apenas.
- BI, II, III, apenas.
- CII, III, IV, apenas.
- D. II, III, apenas.
- EI, II, III, IV.