Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — EDUCA 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg444388
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), considere as afirmativas a seguir sobre os direitos assegurados a crianças e adolescentes:I. A criança e o adolescente têm direito à proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.II. O direito à convivência familiar e comunitária pode ser restringido para crianças e adolescentes sempre que houver conflito entre os interesses do menor e da família.III. A garantia dos direitos previstos no ECA depende da comprovação da capacidade econômica da família para assegurar o bem-estar da criança ou do adolescente.IV. A prioridade na formulação e execução de políticas públicas é um princípio absoluto, que não admite qualquer flexibilização em função de outras necessidades sociais.Assinale a alternativa CORRETA:
- AApenas a afirmativa I.
- BApenas as afirmativas I, II.
- CApenas as afirmativas I, IV.
- DApenas as afirmativas II, III.
- ETodas as afirmativas estão corretas.