Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — EDUCA 2025
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg444390
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Segundo o disposto no Art. 5º da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a violência doméstica e familiar contra a mulher pode ocorrer em diferentes contextos sociais e familiares.Considerando o que estabelece a legislação, assinale a alternativa CORRETA:
- AA violência doméstica contra a mulher somente se caracteriza quando ocorre entre pessoas com vínculo sanguíneo dentro da mesma residência.
- BApenas a coabitação contínua é requisito obrigatório para que a relação entre vítima e agressor seja enquadrada como violência doméstica.
- CA Lei Maria da Penha abrange situações de violência praticadas por pessoas que tenham convivido com a mulher em qualquer relação íntima de afeto, independentemente de coabitação.
- DSituações de violência envolvendo colegas de trabalho, sem vínculo afetivo ou familiar, são automaticamente consideradas casos de violência doméstica segundo a Lei Maria da Penha.
- EPara ser configurada a violência doméstica, é necessário que o agressor e a vítima estejam atualmente residindo juntos no momento da agressão.