Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — EDUCA 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qg444425
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Umbuzeiro - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Conselho Tutelar, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente quando esses se encontram ameaçados ou violados. Com base nessa premissa, analise as afirmativas a seguir:I. O Conselho Tutelar pode ser acionado quando os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados por omissão do Estado, da sociedade, dos pais ou responsáveis, ou pela própria conduta da criança ou adolescente.II. Os conselheiros tutelares têm autonomia para aplicar medidas protetivas previstas no ECA, como o encaminhamento a programas de proteção, orientação aos responsáveis e inclusão em serviços de atendimento.III.O Conselho Tutelar tem como função principal aplicar medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei, inclusive internamento provisório.IV. As decisões do Conselho Tutelar podem incluir a requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social e outras políticas públicas.Assinale a alternativa CORRETA:
- AApenas I, II e IV estão corretas.
- BApenas II, III e IV estão corretas.
- CApenas I, III e IV estão corretas.
- DApenas I e III estão corretas.
- ETodas estão corretas.