Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — EDUCA 2025
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qg444520
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Umbuzeiro - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Educador Físico
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e o financiamento de suas ações e serviços. Essa legislação estabelece mecanismos que asseguram o controle social e a descentralização das decisões no âmbito da saúde pública.Correlacione CORRETAMENTE os conceitos descritos, que se referem às disposições da Lei nº 8.142/1990, com os respectivos termos apresentados a seguir:1. Instâncias colegiadas que atuam como espaço permanente de deliberação, fiscalização e formulação de políticas de saúde, com composição paritária entre usuários, trabalhadores e gestores.2. Reuniões periódicas que visam avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos diferentes níveis de governo.3. Um dos critérios para transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde.4. Princípio organizacional que permite adaptar as políticas públicas às necessidades locais, promovendo autonomia de estados e municípios.5. Mecanismo legal que legitima a participação da sociedade na formulação e no controle das políticas públicas de saúde.( ) Controle social( ) Descentralização( ) Conferência de saúde( ) Critério de repasse financeiro( ) Conselho de saúdeA sequência CORRETA é:
- A3 – 4 – 2 – 1 – 5
- B5 – 4 – 2 – 3 – 1
- C5 – 3 – 2 – 4 – 1
- D5 – 4 – 3 – 2 – 1
- E1 – 2 – 3 – 4 – 5