Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — EDUCA 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg444539
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Umbuzeiro - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
Sobre os mecanismos de participação popular e controle social na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo:I. Os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes, consultivos e paritários, cuja função principal é deliberar sobre a alocação orçamentária, com competência exclusiva dos gestores.II. As Conferências de Saúde ocorrem em períodos regulares e têm caráter avaliativo e propositivo, sendo instrumentos fundamentais para a definição das diretrizes das políticas públicas de saúde.III. A composição dos Conselhos de Saúde assegura representação majoritária dos usuários do sistema, o que reforça o controle social e a legitimidade das decisões deliberadas.IV. Tanto Conselhos quanto Conferências de Saúde foram instituídos legalmente pela Lei nº 8.080/1990, que trata da organização do SUS e define os princípios e diretrizes da participação comunitária.V. A participação popular no SUS é um direito previsto constitucionalmente, e sua efetivação ocorre exclusivamente por meio de processos eleitorais para representantes nos Conselhos de Saúde.Assinale a alternativa CORRETA:
- AApenas as afirmativas I, IV e V estão corretas.
- BApenas as afirmativas II e III estão corretas.
- CApenas as afirmativas II, III e V estão corretas.
- DApenas as afirmativas II e IV estão corretas.
- EApenas a afirmativa III está correta.