Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — EDUCA 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg444709
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Umbuzeiro - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor dos Anos Finais - Educação Física
A Lei Federal nº 9.394/96, comumente conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece as diretrizes e bases para a organização e funcionamento do sistema educacional brasileiro. A respeito da referida Lei e suas atualizações, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
- AA Política Nacional de Educação Digital, inserida na LDB pela Lei nº 14.533/2023, restringe-se à formação de professores da área de tecnologia da informação, não se aplicando a áreas como a Educação Física, que trabalham prioritariamente com corporeidade e práticas presenciais.
- BA LDB prevê que os currículos da educação básica devem integrar obrigatoriamente os temas transversais relacionados à saúde, porém, exclui as práticas corporais da Base Nacional Comum Curricular, tratando-as como componentes optativos.
- CA gestão democrática do ensino público é um princípio da educação nacional, mas sua adoção fica a critério de cada sistema de ensino, não havendo obrigatoriedade legal de participação da comunidade escolar nas decisões.
- DA Lei nº 14.191/2021 modificou a LDB ao incluir a educação bilíngue de surdos como uma modalidade própria, o que implica, inclusive na área da Educação Física, a necessidade de práticas pedagógicas acessíveis e bilíngues em contextos inclusivos.
- EO Art. 26 da LDB estabelece que o currículo da educação infantil e do ensino fundamental deve ter base local, sendo vedado ao Governo Federal estabelecer diretrizes nacionais obrigatórias, em respeito à autonomia federativa.