Questão de Direito Sanitário — Decreto nº 3.964 de 2001 - Institui o Fundo Nacional de Saúde (FNS) — EDUCA 2025
Direito SanitárioDecreto nº 3.964 de 2001 - Institui o Fundo Nacional de Saúde (FNS)
- Código
- qg444813
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Umbuzeiro - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
Com base na Lei nº 8.142/1990, que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale V para VERDAEIRAS e F para FALSAS:( )A Conferência de Saúde deve ser convocada exclusivamente pelo Poder Executivo e reunir-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.( )O Conselho de Saúde é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.( )A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.( )Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde, os Municípios, Estados e o Distrito Federal devem contar, entre outros requisitos, com Fundo de Saúde, Conselho de Saúde com composição paritária, plano de saúde e relatórios de gestão.( )Os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados aos Municípios, Estados e Distrito Federal serão repassados de forma regular e automática, independentemente do cumprimento dos requisitos estabelecidos pela lei.Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
- AV – V – F – V – F.
- BF – V – V – V – F.
- CV – F – V – F – V.
- DF – V – V – V – V.
- EV – V – V – V – F.