Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — EDUCA 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg444817
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Umbuzeiro - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
Com base no Art. 13 do Decreto nº 7.508/2011, analise as afirmativas a seguir sobre as atribuições dos entes federativos no Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
- ACabe aos entes federativos garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e serviços de saúde.
- BOs entes federativos devem orientar e ordenar os fluxos das ações e serviços de saúde, assegurando o acesso organizado da população.
- CA oferta de serviços deve ocorrer regionalmente, respeitando a lógica de integração entre os municípios de uma mesma Região de Saúde.
- DA responsabilidade pelo monitoramento do acesso às ações e serviços de saúde recai exclusivamente sobre o Ministério da Saúde.
- EOs entes federativos também devem pactuar outras atribuições nas Comissões Intergestores, além das expressas no decreto.