Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — EDUCA 2025
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qg444857
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Umbuzeiro - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Segurança do Trabalho
Com base na Norma Regulamentadora nº 6 (NR 6), que trata dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), analise o texto abaixo e assinale a alternativa CORRETA:“ Durante a execução de uma obra de construção de uma ponte sobre um rio, trabalhadores realizavam atividades em altura, com risco de queda superior a 2 metros. Para a realização dessas tarefas, foram fornecidos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como capacetes, cintos de segurança tipo paraquedista com talabarte duplo e botas com biqueira de aço. No entanto, durante uma vistoria técnica, constatou-se que dois trabalhadores estavam utilizando cintos de segurança com o Certificado de Aprovação (CA) vencido. Além disso, verificou-se que parte da equipe não havia recebido treinamento adequado sobre o uso correto dos EPIs, e os registros de entrega desses equipamentos estavam incompletos, sem a devida assinatura dos trabalhadores.”
- AA entrega dos EPIs aos trabalhadores, ainda que sem registro formal ou com CA vencido, cumpre a função preventiva desde que haja fiscalização ostensiva por parte da supervisão, isentando o empregador de autuação.
- BA ausência de registro de entrega dos EPIs e o uso de equipamentos com CA vencido representam não conformidades administrativas, mas não são, por si só, passíveis de responsabilização objetiva em caso de acidente de trabalho.
- CA responsabilidade sobre o controle de validade dos EPIs, bem como a comprovação do treinamento de uso, é compartilhada entre empregador e empregado, sendo o trabalhador responsável direto por sua guarda e conservação.
- DA validade do Certificado de Aprovação (CA) é requisito legal para a comercialização e uso do EPI; seu vencimento compromete a regularidade do equipamento e caracteriza infração à NR 6, mesmo que o EPI esteja em condições visuais adequadas.
- EO treinamento para uso de EPIs é obrigatório apenas quando se trata de atividades classificadas como de grau de risco 3 ou 4, conforme definido pela NR 4, sendo dispensável em atividades com risco controlado.