Questão de Direito Digital — Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital — EDUCA 2025
Direito DigitalAspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital
- Código
- qg445151
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
O Artigo 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) estabelece os fundamentos que sustentam toda a legislação sobre proteção de dados no Brasil. Esses fundamentos não são apenas orientações técnicas, mas representam princípios éticos, jurídicos e sociais que visam garantir os direitos fundamentais dos titulares de dados.Considerando o disposto no Art. 2º da LGPD, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos fundamentos da proteção de dados pessoais:
- AO desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.
- BA eficiência administrativa e a redução de custos operacionais nas organizações.
- CO sigilo absoluto das informações armazenadas, independentemente de autorização do titular.
- DA exclusividade estatal no tratamento de dados pessoais de cidadãos.
- EO direito das empresas ao livre uso comercial de informações pessoais sem consentimento prévio.