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Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — EDUCA 2025

Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Código
qg445181
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB
Ano
2025
Nível
Superior
De acordo com o Artigo 9º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), analise as alternativas e assinale a CORRETA:
  1. AO controlador não é obrigado a informar ao titular sobre o uso compartilhado de dados pessoais, desde que mantenha o sigilo comercial.
  2. BO consentimento será considerado válido mesmo que as informações tenham sido apresentadas de forma pouco clara, desde que o titular tenha concordado.
  3. CCaso haja alteração nas finalidades do tratamento de dados não compatível com o consentimento original, o controlador deve informar previamente o titular, que poderá revogar o consentimento.
  4. DO titular não precisa ser informado com destaque quando o tratamento de dados for condição para o fornecimento de produto ou serviço.
  5. EO controlador pode recusar o direito de acesso do titular às informações do tratamento quando existirem segredos comerciais e industriais envolvidos.
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GabaritoC — Caso haja alteração nas finalidades do tratamento de dados não compatível com o consentimento original, o controlador deve informar previamente o titular, que poderá revogar o consentimento.

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