Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — ESP-CE 2025
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg445303
- Banca
- ESP-CE
- Órgão
- Prefeitura de Mauriti - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
No transporte coletivo urbano, o Estatuto do Idoso assegura:
- APassagem gratuita para idosos com mais de 70 anos.
- BTarifa social reduzida para idosos de baixa renda.
- CGratuidade para maiores de 60 anos, com apresentação de documento com foto.
- DDesconto de 50% em qualquer passagem, mediante solicitação judicial.