Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — ESP-CE 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg445310
- Banca
- ESP-CE
- Órgão
- Prefeitura de Mauriti - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
Conforme a Lei nº 8.080/1990, é uma atribuição comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
- APlanejar e organizar o Sistema Único de Saúde exclusivamente em nível federal.
- BExecutar ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica.
- CFinanciar, apenas, os serviços de saúde especializados.
- DAdministrar hospitais universitários públicos.