Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — EVO Concursos 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qg445361
- Banca
- EVO Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Ibirama - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conselheiro Tutelar
Quando verificada a prática do ato infracional, a autoridade judiciária competente pode aplicar as seguintes medidas socioeducativas, exceto:
- Aadvertência
- Bobrigação de reparo ao dano
- Cprestação de serviço à comunidade
- Dprisão