Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — EVO Concursos 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg445408
- Banca
- EVO Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Marapoama - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor PEB I - Ensino Fundamental I
Considerando o que está previsto na Constituição Federal, conceder-se-á "habeas-data
- Apara assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante
- Bpara abrir uma data dentro do forum
- Cpara assegurar liberdade provisória
- Dpara garantir assistência social