Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — EVO Concursos 2025
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg445418
- Banca
- EVO Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Marapoama - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicopedagogo
Conforme está previsto na Constituição Federal de 1988, As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de:
- Atítulo executivo
- Btítulo promissório
- Ctítulo administrativo
- Dtítulo legislativo