Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — EVO Concursos 2025
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg445450
- Banca
- EVO Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Paraisópolis - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal Masculino
De acordo com a literalidade da lei 10.826/2003, podemos afirmar que se um indivíduo sem nenhuma credencial for flagrado portando um munição, este estará cometendo:
- Auma infração administrativa
- Bum crime previsto no Código Penal
- Cum crime previsto no Estatuto do Desarmamento
- Duma infração penal prevista na lei de Contravenções Penais