Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — EVO Concursos 2025
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg445451
- Banca
- EVO Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Paraisópolis - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal Masculino
A Lei de número 11.343, traz a tipificação penal de vários delitos envolvendo entorpecentes. Podemos afirmar que:
- Ao uso e consumo de drogas deixou de ser crime
- Bo uso e consumo de drogas continua sendo crime
- Co uso e consumo de drogas, após o governo anterior, voltou a ser considerado um pouco mais grave.
- Daquele que vende a droga também é considerado um usuário