Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — EVO Concursos 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg445512
- Banca
- EVO Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Paraisópolis - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Física (PM3)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional:
- Adesde que seja intransigente naquele momento para o País
- Ba cuja criação seja desfavorável à Soberania
- Ca cuja criação tenha manifestado adesão
- Ddesde que a negligência do Governo seja evidente