Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — EVO Concursos 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg445634
- Banca
- EVO Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Pedras Grandes - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Inglês
De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa abaixo que traga o texto correto:
- Aa lei penal nunca retroagirá
- Ba lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
- Ca lei penal não retroagirá, salvo para prejudicar o réu;
- Da lei penal só retroagirá para prejudicar o réu;