Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — EVO Concursos 2025
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qg445663
- Banca
- EVO Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Pedras Grandes - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Saúde Bucal
De acordo com a lei 8142/90 (participação da comunidade na gestão do SUS), para receberem os recursos, de que trata o artigo 3º desta lei; os Estados, Municípios e o Distrito Federal deverão contar com, exceto:
- AFundo de Saúde;
- Bcontrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;
- Cplano de saúde;
- Dplano de gestão para a saúde e planos funerários;