Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — EVO Concursos 2025
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg445676
- Banca
- EVO Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Romelândia - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre, no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a:
- A10 %
- B15%:
- C20 %
- D25 %