Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — EVO Concursos 2025
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg445683
- Banca
- EVO Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Romelândia - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha trata-se de um crime que, em caso de prisão em flagrante,:
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