Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — EVO Concursos 2025
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qg445744
- Banca
- EVO Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Romelândia - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
Conforme a lei 9782 de 1999, constituem receita da Agência, exceto:
- Ao produto resultante da arrecadação da taxa de fiscalização de vigilância sanitária, na forma desta Lei
- Ba retribuição por serviços de quaisquer natureza prestados a terceiros;
- Co produto da execução de sua dívida passiva
- Do produto da arrecadação das receitas das multas resultantes das ações fiscalizadoras