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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Ato infracional — EVO Concursos 2025

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional
Código
qg445905
Banca
EVO Concursos
Órgão
Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
De acordo com a lei 8.069 de 1990, considera-se ato infracional:
  1. Aa conduta descrita como crime ou contravenção penal
  2. Ba conduta descrita como infração administrativa
  3. Cqualquer ação incorreta do menor
  4. Dqualquer omissão correta do menor
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a conduta descrita como crime ou contravenção penal

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