Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis — EVO Concursos 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Código
- qg445975
- Banca
- EVO Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor I - Regente de Turma
Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas:
- Aa tratamento diferencial e integral
- Btratamento de saúde estética
- Ca medida privativa de liberdade
- Da medidas protetivas de urgência