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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — EVO Concursos 2025

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qg446131
Banca
EVO Concursos
Órgão
Prefeitura de Serra Alta - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor III - Artes
De acordo com a literalidade da Constituição Federal, assinale a alternativa correta abaixo:
  1. AO acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo
  2. BO acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo
  3. COs Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental I e II
  4. DOs Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo

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