Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Helena (Santa Catarina) — EVO Concursos 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Helena (Santa Catarina)
- Código
- qg446412
- Banca
- EVO Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Romelândia - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Romelândia – SC, as sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo:
- Ahierarquicamente vinculadas
- Bdependentes entre si
- Cindependentes entre si
- Dvedada a utilização de provas