Questão de Legislação Federal — Lei 6.316 de 1975 - Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Legislação Específica — FACET Concursos 2025
Legislação FederalLei 6.316 de 1975 - Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Legislação Específica
- Código
- qg446741
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Bom Jardim - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fisioterapeuta
À luz da historicidade da prática fisioterapêutica no Brasil, analise a afirmativa a seguir: o delineamento da profissão enquanto campo autônomo do saber e do fazer está intrinsecamente atrelado a eventos sociopolíticos que transcenderam o ambiente clínico, consolidando-se por meio de normativas específicas e do embasamento ético-legal. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa que contempla, de forma correta, o marco regulatório que institucionalizou a profissão de fisioterapeuta no Brasil e o órgão de classe que lhe dá respaldo ético e disciplinar.
- ADecreto-Lei nº 8.080/1990, regulamentado pelo Ministério da Educação e vinculado ao Conselho Nacional de Saúde.
- BLei nº 6.316/1975, regulamentada pelo Decreto nº 94.406/1987, com supervisão do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
- CResolução COFFITO nº 123/2011, instituída pela ANVISA, com normatização técnica do Conselho Nacional de Saúde.
- DPortaria Interministerial nº 1.101/2002, supervisionada pelo COREN e homologada pelo Ministério da Saúde.
- ELei nº 5.904/1973, regulamentada pela Constituição Federal de 1988, com controle ético pela Sociedade Brasileira de Fisioterapia.