Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FACET Concursos 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg446817
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Bom Jardim - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Clínico Geral
A Constituição Federal de 1988, ao consagrar a saúde como um direito social fundamental e dever do Estado, instituiu os alicerces do Sistema Único de Saúde (SUS), reafirmados e regulamentados pela Lei nº 8.080/1990. No que se refere ao princípio da integralidade, como componente essencial da atenção à saúde no âmbito da Atenção Primária, qual das alternativas a seguir expressa, com rigor conceitual e normativo, sua compreensão contemporânea e os impasses que desafiam sua efetivação no cotidiano dos serviços?
- AA integralidade, concebida como diretriz organizativa, deve priorizar a atuação coletiva e preventiva, prescindindo da articulação com os níveis secundário e terciário da rede de atenção.
- BA operacionalização da integralidade requer a delimitação estanque dos níveis de atenção, assegurando a não sobreposição entre serviços e a autonomia funcional de cada instância
- CA integralidade pressupõe práticas clínicas interdisciplinares, centradas no usuário, articulando ações contínuas e intersetoriais, com escuta qualificada e nos vínculos terapêuticos duradouros.
- DA integralidade, enquanto princípio doutrinário, se restringe à incorporação de recursos tecnológicos de média e alta complexidade, incompatíveis com a atuação da Estratégia Saúde da Família.
- EA efetivação da integralidade deve considerar critérios de viabilidade econômica, podendo ser relativizada em contextos de limitação orçamentária e déficit de profissionais especializados.