Questão de Direito Sanitário — Resoluções do Conselho Nacional de Saúde — FACET Concursos 2025
Direito SanitárioResoluções do Conselho Nacional de Saúde
- Código
- qg447101
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Congo - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Resolução CNS 510/2016 específica parâmetros para Ciências Humanas e Sociais, exigindo TCLE como regra, análise por CEP/CONEP, proteção de grupos vulneráveis, salvaguardas proporcionais ao risco e retorno social dos resultados; prevê exceções justificadas, sem afastar princípios. Qual proposição está correta?
- AA Resolução 510 dispensa consentimento sempre, bastando interesse público geral, eliminando análise ética, independentemente de riscos sociais simbólicos relevantes identificados pelos pesquisadores.
- BA Resolução 510 exige TCLE como regra, CEP/CONEP, proteção de vulneráveis, e admite exceções justificadas, sem afastar compromisso de retorno social ético.
- CA Resolução 510 subordina pesquisas humanas à 466, ignorando especificidades, equipara intervenções clínicas, e exige desenho experimental randomizado universalmente em todos casos.
- DA Resolução 510 torna CEP mera consulta, sem efeito vinculante, cabendo decisão exclusiva aos autores, dispensando parecer consubstanciado obrigatório final do comitê.
- EA Resolução 510 permite publicação de dados sensíveis, assegurado anonimato, independentemente de autorização específica, dispensando salvaguardas proporcionais de risco ético para participantes.