Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FACET Concursos 2025
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg447103
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Congo - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A doutrina (Saraiva; Volpi) destaca que o ECA afirma proteção integral e prioridade absoluta, requer escuta qualificada, medidas protetivas proporcionais, responsabilização estatal e atuação em rede intersetorial. À luz do paradigma jurídicopolítico, qual proposição está correta?
- AO ECA afirma proteção integral, prioridade absoluta, medidas protetivas, escuta qualificada e rede intersetorial, cabendo ao Serviço Social articular responsabilização estatal.
- BO ECA prioriza acolhimento institucional, centraliza afastamentos, dispensa reintegração familiar, transforma acolhimento na resposta preferencial para vulnerabilidades sociais difusas territoriais persistentes.
- CO ECA delega medidas socioeducativas ao Conselho Tutelar, elimina esfera judicial, suprime Ministério Público, reduz garantias processuais, simplificando responsabilização adolescente infrator.
- DO ECA rebaixa direitos a benefícios eventuais, condiciona proteção ao orçamento, nega universalidade, descaracterizando sujeitos de direitos enquanto objetos assistenciais passivos.
- EO ECA veda participação infantil, impede escuta, restringe protagonismo, afasta conselhos, substitui controle social por decisões unilaterais administrativas permanentes hierarquizadas fechadas.