Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — FACET Concursos 2025
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qg447112
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Congo - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A PNAS/2004 consolidou a assistência social como política pública de Estado, articulando-se ao SUAS e incorporando as diretrizes da LOAS. Autores como Yasbek (2009) e Sposati (2013) destacam a centralidade da descentralização político-administrativa, da cooperação federativa e do financiamento compartilhado. O modelo reafirma o controle social como eixo normativo e busca romper com práticas clientelistas e centralizadoras. Considerando esse marco, qual proposição reflete com maior rigor o desenho federativo?
- AA política estabelece cooperação federativa tripartite, articulando competências legais, financiamento partilhado e instâncias democráticas de controle social institucionalizado.
- BO modelo concentra competências centrais na União, restringindo descentralização federativa e reduzindo autonomia decisória de Estados e Municípios brasileiros.
- CA estrutura transfere atribuições para Municípios isoladamente, desconsiderando financiamento adequado e fragilizando responsabilidades constitucionais da União permanentemente.
- DA política fundamenta-se em delegação vertical, inviabilizando pactuação democrática e restringindo participação paritária de instâncias deliberativas do sistema descentralizado.
- EO arranjo institucional preserva caráter centralizador, limitando sociedade civil e restringindo instâncias colegiadas de deliberação democrática na gestão compartilhada.