Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FACET Concursos 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg447535
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Monteiro - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social Plantonista
Barcellos (2002) sustenta que o mínimo existencial “não pode ser reduzido a promessa vazia”, e Sarlet (2012) afirma que a reserva do possível é argumento de limitação submetido à proporcionalidade, à priorização transparente e à proibição de retrocesso. Considerando a posição doutrinária majoritária, qual proposição corresponde à perspectiva histórico-crítica?
- AA reserva do possível não revoga o mínimo existencial, impondo ao Estado justificativa estrita, priorização racional, proporcionalidade e vedação de retrocesso na execução das políticas sociais.
- BA reserva do possível prevalece automaticamente, legitimando cortes lineares diante de restrições fiscais de caráter conjuntural.
- CA colisão é estritamente técnica, limitada a cálculos atuariais, sem abertura a deliberação democrática ou controle social.
- DO mínimo existencial é categoria programática, inaplicável judicialmente em contextos de escassez orçamentária.
- EA reserva do possível exclui sindicabilidade judicial dos direitos sociais, tornando escolhas públicas imunes à ponderação.