Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — FACET Concursos 2025
Serviço SocialPolíticas Sociais
- Código
- qg447550
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Monteiro - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social Plantonista
Behring & Boschetti (2007) apontam que a Seguridade Social instituída pela Constituição de 1988 nasce sob a promessa da universalidade e da integralidade, mas sua efetivação logo se viu tensionada pela lógica do ajuste fiscal e pelos mecanismos de compressão orçamentária. As amarras introduzidas por regras como a DRU e, mais recentemente, o teto de gastos, reconfiguraram o pacto social, subordinando direitos a limites fiscais rígidos e abrindo espaço à privatização indireta. Considerando essa crítica, qual proposição expressa de maneira mais acurada tais impactos?
- AO pacto constitucional preservou integralidade e estabilidade de financiamento, assegurando a expansão universal e equitativa das políticas de saúde, previdência e assistência social em todas as esferas federativas.
- BA Seguridade foi convertida em regime contributivo exclusivo, restringindo o acesso a benefícios à vinculação formal ao mercado de trabalho e às contribuições previdenciárias obrigatórias.
- CO sistema social reduziu sua abrangência a categorias profissionais específicas, garantindo cobertura apenas a grupos organizados e mantendo fora da proteção grandes parcelas da população.
- DA Seguridade afirma direitos universais, mas convive com compressão orçamentária permanente, focalização seletiva e privatização crescente dos serviços, reproduzindo subfinanciamento estrutural crônico.
- EO arranjo constitucional foi rebaixado a um conjunto de medidas emergenciais residuais, sem densidade normativa contínua ou efetividade no campo dos direitos sociais universais.