Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — FACET Concursos 2025
EnfermagemLegislação de Enfermagem
- Código
- qg447643
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Monteiro - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
A Resolução COFEN nº 736/2024 atualizou normativamente o Processo de Enfermagem no Brasil, revogando a Resolução nº 358/2009 e reafirmando sua obrigatoriedade em todos os contextos de atenção à saúde. Essa normatização prevê a integração dos diagnósticos, prescrições, evoluções e resultados em registros clínicos, preferencialmente eletrônicos, garantindo rastreabilidade, assinatura digital e responsabilização do enfermeiro, em consonância com a Lei nº 7.498/1986 e o Decreto nº 94.406/1987, que estabelecem os atos privativos desse profissional. Considerando esse ordenamento jurídico-profissional, qual proposição expressa com maior precisão seus marcos estruturantes?
- AConsolida o Processo como método obrigatório, integra etapas diagnósticas, prescritivas, evolutivas e avaliativas nos prontuários, adota assinatura eletrônica, assegura rastreabilidade documental e responsabiliza diretamente o enfermeiro assistencial.
- BPermite flexibilização de etapas mediante protocolos administrativos, prioriza relatórios sintéticos em detrimento de registros clínicos individualizados, limita a rastreabilidade e reduz a vinculação da responsabilidade técnica.
- CSubstitui o Processo por fluxos gerenciais padronizados, transfere o planejamento às comissões institucionais, relativiza a participação do enfermeiro na execução direta e desobriga assinatura vinculada ao cuidado assistencial.
- DAtribui o Processo a categorias de nível médio, mantém registros resumidos de turno, exclui prescrições individualizadas e evoluções clínicas detalhadas, fragilizando indicadores e auditorias de qualidade.
- EDispensa registros clínicos individualizados, admite relatórios coletivos mensais em substituição às etapas assistenciais, reduz exigências formais de documentação e limita a assinatura profissional ao gestor institucional.