Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — FACET Concursos 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Ciclo Orçamentário
Código
qg447737
Banca
FACET Concursos
Órgão
Prefeitura de Monteiro - PB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos Municipais
Giacomoni (2021) define o ciclo orçamentário como processo contínuo, integrado e dinâmico, que abrange planejamento, elaboração, votação legislativa, execução e controle. A Constituição de 1988 consolidou essa estrutura por meio do PPA, da LDO e da LOA. Considerando esse modelo jurídico, qual alternativa exprime de forma mais adequada a configuração do ciclo orçamentário brasileiro?
AO processo orçamentário limita-se à arrecadação de receitas e pagamento de despesas, restrito ao exercício anual de competência do Executivo.
BA dinâmica orçamentária corresponde apenas à etapa de deliberação parlamentar, desvinculada da execução administrativa do orçamento.
CO ciclo compreende planejamento, elaboração, aprovação, execução e controle, articulados em processo contínuo que integra dimensões políticas e jurídicas.
DA estrutura do ciclo equipara-se ao controle externo exercido pelos tribunais de contas, restringindo-se à fiscalização contábil posterior.
EA concepção brasileira identifica-se com relatórios financeiros periódicos, sem vínculo necessário com etapas de planejamento estratégico.
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GabaritoC — O ciclo compreende planejamento, elaboração, aprovação, execução e controle, articulados em processo contínuo que integra dimensões políticas e jurídicas.
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Ciclo Orçamentário Brasileiro
Gabarito: letra C. O ciclo orçamentário no Brasil é um processo contínuo e integrado que compreende as fases de planejamento, elaboração, aprovação, execução e controle, articulando dimensões políticas e jurídicas, conforme a doutrina de Giacomoni e a Constituição Federal de 1988. Essa visão macro supera a visão restrita de que o orçamento se limitaria à arrecadação e gasto anuais ou a uma única etapa do processo.
A questão testa o conhecimento do conceito amplo de ciclo orçamentário, conforme estabelecido pela CF/88 (arts. 165 a 169) e pela doutrina majoritária. O ciclo não se confunde com fases isoladas e envolve tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo, além do controle interno e externo.
Ciclo Orçamentário — só Fases do Ciclo: 5 fases; só Dimensões Políticas e Jurídicas: 0; Fases do Ciclo∩Dimensões Políticas e Jurídicas: integração
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o processo orçamentário se limita à arrecadação de receitas e pagamento de despesas, restrito ao exercício anual de competência do Executivo. Erro: o ciclo orçamentário é mais amplo, incluindo planejamento plurianual (PPA), diretrizes (LDO), aprovação legislativa, execução e controle. Além disso, não é restrito ao Executivo; o Legislativo participa da aprovação e do controle.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a dinâmica orçamentária corresponde apenas à etapa de deliberação parlamentar, desvinculada da execução administrativa. Erro: a deliberação parlamentar é apenas uma fase; o ciclo inclui também a execução e o controle, que são interligados.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve corretamente o ciclo: planejamento, elaboração, aprovação, execução e controle, como um processo contínuo que integra dimensões políticas (decisões legislativas) e jurídicas (normas constitucionais e legais). Essa é a definição consagrada por Giacomoni e pela CF/88.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a estrutura do ciclo se equipara ao controle externo exercido pelos tribunais de contas, restringindo-se à fiscalização contábil posterior. Erro: o controle é uma das fases, não o ciclo todo, e o controle externo não se limita à fiscalização contábil, abrangendo também avaliação de gestão e legalidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a concepção brasileira se identifica com relatórios financeiros periódicos, sem vínculo com planejamento estratégico. Erro: o ciclo está fortemente vinculado ao planejamento estratégico (PPA, LDO), que orienta a elaboração e execução orçamentária.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade